Agricultura, Pecuária e Pesca
Apoio à pesca artesanal — Apoio à pesca artesanal
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Apoio à seca / estiagem (carro-pipa, cisterna) — Apoio à seca / estiagem (carro-pipa, cisterna)
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Assistência técnica rural (visita) — Assistência técnica rural (visita)
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Cadastro do produtor rural — Cadastro do produtor rural
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Feira do produtor — inscrição — Feira do produtor — inscrição
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Mecanização agrícola (trator) — Mecanização agrícola (trator)
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Sanidade animal / apoio veterinário — Sanidade animal / apoio veterinário
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Sementes / mudas / insumos — Sementes / mudas / insumos
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Vender à merenda escolar (PAA / PNAE) — Vender à merenda escolar (PAA / PNAE)
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Assistência Social
Atendimento psicossocial (CREAS / PAEFI) — Atendimento psicossocial (CREAS / PAEFI)
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BPC/LOAS: encaminhamento (idoso 65+ ou PcD) — BPC/LOAS: encaminhamento (idoso 65+ ou PcD)
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Benefício eventual (cesta básica, auxílio-natalidade, auxílio-funeral) — Benefício eventual (cesta básica, auxílio-natalidade, auxílio-funeral)
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Cadastro Único (inscrição e atualização) — Cadastro Único (inscrição e atualização)
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Carteira do Idoso (gratuidade no transporte interestadual) — Carteira do Idoso (gratuidade no transporte interestadual)
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Denúncia de violação de direitos (criança, idoso, mulher, PcD) — Denúncia de violação de direitos (criança, idoso, mulher, PcD)
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Orientação jurídica / encaminhamento à Defensoria Pública — Orientação jurídica / encaminhamento à Defensoria Pública
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Serviço de Convivência (SCFV): inscrição em grupo — Serviço de Convivência (SCFV): inscrição em grupo
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Cultura
Cadastro de artista / fazedor de cultura — Cadastro de artista / fazedor de cultura
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Inscrição em edital de fomento (Lei Paulo Gustavo / Aldir Blanc) — Inscrição em edital de fomento (Lei Paulo Gustavo / Aldir Blanc)
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Inscrição em evento cultural — Inscrição em evento cultural
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Inscrição em oficina cultural — Inscrição em oficina cultural
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Patrimônio histórico / tombamento (municipal) — Patrimônio histórico / tombamento (municipal)
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Reportar problema em equipamento cultural — Reportar problema em equipamento cultural
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Reserva de espaço cultural — Reserva de espaço cultural
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Desenvolvimento Econômico
Alvará de funcionamento (comércio / serviço) — Alvará de funcionamento (comércio / serviço)
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Alvará por baixo risco (liberação imediata) — Alvará por baixo risco (liberação imediata)
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Atendimento ao empreendedor (Sala do Empreendedor) — Atendimento ao empreendedor (Sala do Empreendedor)
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Banco de vagas / SINE: cadastrar currículo — Banco de vagas / SINE: cadastrar currículo
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Espaço em feira de artesanato / economia criativa — Espaço em feira de artesanato / economia criativa
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Formalização / orientação MEI (abrir, alterar, baixar) — Formalização / orientação MEI (abrir, alterar, baixar)
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Inscrição em curso de qualificação — Inscrição em curso de qualificação
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Nota Fiscal Avulsa (serviço prestado) — Nota Fiscal Avulsa (serviço prestado)
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Orientação a crédito / microcrédito produtivo (encaminhamento) — Orientação a crédito / microcrédito produtivo (encaminhamento)
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Educação
Atendimento educacional especializado (AEE / inclusão) — Atendimento educacional especializado (AEE / inclusão)
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Criança fora da escola (busca ativa) — Criança fora da escola (busca ativa)
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Declaração / documentos escolares — Declaração / documentos escolares
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Denúncia escolar (maus-tratos, bullying, merenda) — Denúncia escolar (maus-tratos, bullying, merenda)
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EJA — inscrição (jovens e adultos) — EJA — inscrição (jovens e adultos)
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Matrícula / rematrícula — Matrícula / rematrícula
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Merenda / problema na escola — Merenda / problema na escola
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Transferência de escola — Transferência de escola
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Transporte escolar — Transporte escolar
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Vaga em creche — Vaga em creche
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Encarregado (DPO)
Apagar / anonimizar meus dados — Pedir a exclusão de dados desnecessários ou usados fora da lei.
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Com quem compartilham meus dados — Saber com que órgãos ou entidades meus dados são compartilhados.
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Confirmar e acessar meus dados — Saber se a prefeitura trata dados meus e quais são.
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Corrigir meus dados — Atualizar um dado errado, incompleto ou desatualizado.
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Levar meus dados (portabilidade) — Receber uma cópia dos meus dados para usar em outro lugar.
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Me opor a um uso dos dados — Discordar de um tratamento feito sem o meu consentimento.
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Retirar uma autorização — Revogar um consentimento que eu tinha dado antes.
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Esporte
Apoio a atleta federado (viagem / inscrição em competição) — Apoio a atleta federado (viagem / inscrição em competição)
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Bolsa-atleta municipal (atleta de rendimento) — Bolsa-atleta municipal (atleta de rendimento)
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Inscrição em escolinha esportiva — Inscrição em escolinha esportiva
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Inscrição em evento / competição — Inscrição em evento / competição
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Reportar problema em equipamento esportivo — Reportar problema em equipamento esportivo
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Reserva de quadra / espaço esportivo — Reserva de quadra / espaço esportivo
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Solicitar material / apoio esportivo — Solicitar material / apoio esportivo
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Habitação
Auxílio-moradia / aluguel social (emergência) — Auxílio-moradia / aluguel social (emergência)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Endereço (rua, número, bairro)
Cadastro em programa habitacional (moradia popular) — Cadastro em programa habitacional (moradia popular)
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Habite-se (certidão de conclusão de obra) — Habite-se (certidão de conclusão de obra)
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Melhoria / reforma habitacional (Cartão Reforma) — Melhoria / reforma habitacional (Cartão Reforma)
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Melhoria sanitária domiciliar (banheiro / fossa séptica) — Melhoria sanitária domiciliar (banheiro / fossa séptica)
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Regularização de construção (legalizar obra existente) — Regularização de construção (legalizar obra existente)
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Regularização fundiária (título do imóvel — REURB) — Regularização fundiária (título do imóvel — REURB)
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Reportar moradia em área de risco — Reportar moradia em área de risco
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Infraestrutura / Obras
Acessibilidade (rampa, calçada, prédio público) — Acessibilidade (rampa, calçada, prédio público)
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Calçada / meio-fio danificado — Calçada / meio-fio danificado
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Drenagem / bueiro entupido / alagamento — Drenagem / bueiro entupido / alagamento
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Energia / eletrificação rural (encaminhamento à distribuidora) — Energia / eletrificação rural (encaminhamento à distribuidora)
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Iluminação pública (poste apagado ou queimado) — Iluminação pública (poste apagado ou queimado)
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Ponte / passagem molhada (acesso à comunidade) — Ponte / passagem molhada (acesso à comunidade)
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Reportar buraco na via / pavimentação — Reportar buraco na via / pavimentação
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Local / ponto de referência
Risco / Defesa Civil (rachadura, barreira, área de risco) — Risco / Defesa Civil (rachadura, barreira, área de risco)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Local / ponto de referência
Sinalização viária (placa, faixa, lombada) — Sinalização viária (placa, faixa, lombada)
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Solicitar obra / melhoria — Solicitar obra / melhoria
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Meio Ambiente
Autorização de poda / corte de árvore — Autorização de poda / corte de árvore
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Coleta seletiva / reciclagem — Coleta seletiva / reciclagem
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Denúncia ambiental (desmatamento, queimada, descarte, poluição) — Denúncia ambiental (desmatamento, queimada, descarte, poluição)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Local / ponto de referência
Denúncia de maus-tratos a animal (doméstico) — Denúncia de maus-tratos a animal (doméstico)
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Descarte de resíduos especiais (pneu, eletrônico, óleo, entulho) — Descarte de resíduos especiais (pneu, eletrônico, óleo, entulho)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Local / ponto de referência
Educação ambiental (palestra / oficina) — Educação ambiental (palestra / oficina)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Local / ponto de referência
Licenciamento ambiental (impacto local) — Licenciamento ambiental (impacto local)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Local / ponto de referência
Reportar problema em nascente / açude / mata ciliar — Reportar problema em nascente / açude / mata ciliar
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Solicitar mudas / arborização (nativas da Caatinga) — Solicitar mudas / arborização (nativas da Caatinga)
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Ouvidoria / Denúncias
Denúncia (anônima) — Denúncia geral à prefeitura; a Ouvidoria tria e encaminha à área responsável.
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Saúde
Agendamento de consulta — Agendamento de consulta
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Agendamento de exame — Agendamento de exame
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Agendamento odontológico (saúde bucal) — Agendamento odontológico (saúde bucal)
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Cartão SUS (emissão / 2ª via) — Cartão SUS (emissão / 2ª via)
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Encaminhamento para especialidade — Encaminhamento para especialidade
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Solicitação de medicamento — Solicitação de medicamento
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp
TFD: Tratamento Fora de Domicílio (consulta/exame em outra cidade) — TFD: Tratamento Fora de Domicílio (consulta/exame em outra cidade)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Telefone ou WhatsApp, Cidade/UF de destino
Vigilância em Saúde (foco de dengue, zoonose, suspeita de raiva, local insalubre) — Vigilância em Saúde (foco de dengue, zoonose, suspeita de raiva, local insalubre)
Base legal: Execução de políticas públicas e exercício regular de competências (art. 7º, II e III, LGPD) · Dados: CPF, Nome, Local / ponto de referência
Segurança Pública
Defesa Civil — reportar risco — Defesa Civil — reportar risco
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Denúncia — Denúncia
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Reportar ponto de insegurança — Reportar ponto de insegurança
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Solicitar ronda / reforço de policiamento — Solicitar ronda / reforço de policiamento
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Trânsito — ponto de risco / ordenamento (acidente, estacionamento, velocidade) — Trânsito — ponto de risco / ordenamento (acidente, estacionamento, velocidade)
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Videomonitoramento — solicitar câmera ou imagens — Videomonitoramento — solicitar câmera ou imagens
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Serviços Urbanos
Capina e roçagem (mato alto em via / área pública) — Capina e roçagem (mato alto em via / área pública)
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Manutenção de praça / área verde — Manutenção de praça / área verde
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Poda / remoção de árvore em via pública (risco) — Poda / remoção de árvore em via pública (risco)
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Problema na coleta de lixo — Problema na coleta de lixo
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Remoção de animal morto em via — Remoção de animal morto em via
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Remoção de entulho / volumosos — Remoção de entulho / volumosos
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Serviços do cemitério público — Serviços do cemitério público
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Transporte e Mobilidade
Acessibilidade no transporte (cadeirante, idoso, mobilidade reduzida) — Acessibilidade no transporte (cadeirante, idoso, mobilidade reduzida)
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Cadastrar / regularizar mototáxi ou van (transporte alternativo) — Cadastrar / regularizar mototáxi ou van (transporte alternativo)
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Pedir nova linha ou mudança de itinerário — Pedir nova linha ou mudança de itinerário
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Ponto / abrigo de ônibus (instalar, consertar, sinalizar) — Ponto / abrigo de ônibus (instalar, consertar, sinalizar)
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Reclamar de condutor ou veículo (transporte municipal/alternativo) — Reclamar de condutor ou veículo (transporte municipal/alternativo)
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Reclamar de linha ou horário de ônibus (municipal) — Reclamar de linha ou horário de ônibus (municipal)
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