💼INSS 🤝 a prefeitura ajuda
📌 É o seu caso se: Não estou recebendo minha aposentadoria, ou quero pedir o BPC/auxílio.
Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, pensão.
📎 Leve com você: Pro BPC, leve: RG, CPF, comprovante de onde mora e da renda da família.
O CRAS da prefeitura ajuda a dar entrada no BPC.
🤝 Quero a ajuda da prefeitura
👷Trabalho e emprego
📌 É o seu caso se: Fui demitido e quero o seguro-desemprego, ou preciso da carteira de trabalho.
Carteira de Trabalho (digital), seguro-desemprego, FGTS e vagas de emprego.
📎 Leve com você: Leve: RG, CPF e, pro seguro, as guias que a empresa entregou na demissão.
Carteira e seguro são pelo app gov.br. Vagas de emprego: procure o posto do SINE, se houver na região.
⚖️Defensoria Pública 🤝 a prefeitura ajuda
📌 É o seu caso se: Estão querendo me despejar, ou preciso de advogado e não tenho como pagar.
Advogado de graça para quem não pode pagar — família, despejo, dívidas, direitos.
📎 Leve com você: Leve: RG, CPF, comprovante de renda e os papéis do seu caso.
Procure o núcleo da Defensoria Pública do Estado. A Assistência da prefeitura orienta e encaminha.
🤝 Quero a ajuda da prefeitura
🧒Conselho Tutelar 🤝 a prefeitura ajuda
📌 É o seu caso se: Uma criança ou adolescente em risco, sofrendo maus-tratos ou fora da escola.
Proteção de crianças e adolescentes — maus-tratos, abandono, negligência, evasão escolar.
Ou procure o Conselho Tutelar do seu município.
🤝 Quero a ajuda da prefeitura
🏛️Justiça / Fórum
📌 É o seu caso se: Preciso pedir pensão pro meu filho, guarda ou divórcio.
Processos na Justiça — pensão de alimentos, guarda, divórcio, audiências.
📎 Leve com você: Leve seus documentos e os papéis do caso. Sem advogado? A Defensoria faz de graça.
Fórum da comarca (Tribunal de Justiça do Estado).
🛒Procon
📌 É o seu caso se: Uma cobrança que não reconheço, conta que não para de subir, produto com defeito.
Problemas de consumo — loja, banco, telefone, internet, cobrança indevida.
📎 Leve com você: Leve: a conta/nota, o contrato e os protocolos das reclamações que já fez.
Ou procure a unidade do Procon. A prefeitura pode indicar a mais perto.
🚗Detran
📌 É o seu caso se: Tirar ou renovar a CNH, resolver multa, licenciar o carro ou a moto.
CNH (habilitação), multas e licenciamento de veículo.
Detran do Estado — site/app ou uma unidade de atendimento.
📄Cartório (registro civil)
📌 É o seu caso se: Preciso da certidão de nascimento, da 2ª via de um documento ou reconhecer firma.
Certidão de nascimento, casamento e óbito, 2ª via e reconhecimento de firma.
📎 Leve com você: Leve um documento com foto. Pra 2ª via, os dados de quem está no registro.
Procure um cartório de registro civil. A 1ª via da certidão de nascimento é gratuita.
🧾Receita Federal
📌 É o seu caso se: Meu CPF está irregular, ou preciso tirar o CPF pra receber um benefício.
CPF (tirar, regularizar), Imposto de Renda, MEI e CNPJ.
É órgão federal. CPF e a maioria dos serviços são pelo gov.br, sem sair de casa.
🗳️Justiça Eleitoral
📌 É o seu caso se: Quero tirar o título, fazer a biometria, ou meu título foi cancelado.
Título de eleitor, biometria, regularizar o título e justificar falta.
Procure o Cartório Eleitoral da sua zona. Muita coisa resolve no app e-Título.
⚡Energia elétrica
📌 É o seu caso se: Ficou sem luz, a conta veio muito alta, ou quero religar.
Falta de luz, conta de energia, religação, troca de titularidade.
É a distribuidora de energia do seu estado, NÃO a prefeitura. O telefone (0800) está impresso na sua conta de luz.
💧Água e esgoto
📌 É o seu caso se: Falta d'água na minha casa, conta errada, ou um vazamento na rua.
Falta d'água, conta, vazamento na rede, ligação nova.
É a companhia de água do seu estado. A prefeitura cuida só da drenagem da rua. O telefone (0800) está na sua conta de água.
🚓Polícia
📌 É o seu caso se: Sofri um crime, fui roubado, ou preciso fazer um boletim de ocorrência.
Crime, emergência, boletim de ocorrência, investigação.
Emergência é 190. Registro e investigação na Delegacia (Polícia Civil do Estado).
🌳Órgão ambiental (IBAMA / estado)
📌 É o seu caso se: Achei um animal silvestre (papagaio, tatu), ou vi desmatamento/crime ambiental.
Fauna silvestre, crime ambiental, desmatamento e licenciamento de grande porte.
Fauna silvestre e crime ambiental são com o IBAMA (federal); licenciamento de grande porte, com o órgão ambiental do seu estado. A prefeitura cuida do licenciamento de impacto LOCAL e da denúncia ambiental do município.
🎣Pesca e registro de pescador (RGP) 🤝 a prefeitura ajuda
📌 É o seu caso se: Quero tirar o registro de pescador (RGP) ou receber o seguro-defeso.
Registro Geral da Pesca (RGP), seguro-defeso e carteira do pescador artesanal.
O registro de pescador (RGP) é do GOVERNO FEDERAL, não da prefeitura. A Secretaria de Agricultura/Pesca ajuda você a fazer o cadastro e a juntar os documentos.
🛣️Rodovia federal ou estadual (DNIT / DER)
📌 É o seu caso se: O buraco/placa é numa BR ou rodovia estadual, não numa rua da cidade.
Buraco, sinalização ou problema em rodovia (BR ou estadual), fora da cidade.
Rodovia federal (BR) é com o DNIT; rodovia estadual é com o DER do seu estado. A prefeitura cuida das ruas e estradas DENTRO do município.
🚌Ônibus entre cidades (estado / ANTT)
📌 É o seu caso se: É o ônibus que pega pra ir a outra cidade (intermunicipal) ou a outro estado (interestadual).
Linha, horário, tarifa ou reclamação de ônibus que vai pra OUTRA cidade ou outro estado.
Transporte INTERMUNICIPAL (entre cidades do mesmo estado) é do governo do estado — no Ceará, a ARCE. O INTERESTADUAL/internacional é da ANTT (federal). A prefeitura cuida só do transporte DENTRO do município (ônibus urbano, mototáxi, van).
🏺Patrimônio histórico (IPHAN)
📌 É o seu caso se: É um prédio, igreja ou sítio tombado pelo patrimônio federal.
Bens tombados pelo governo federal — igrejas, casarões e sítios históricos.
Bem tombado pelo governo FEDERAL é com o IPHAN. O tombamento e o patrimônio MUNICIPAL são com a Secretaria de Cultura da prefeitura.
🏠Programas de moradia (Caixa) 🤝 a prefeitura ajuda
📌 É o seu caso se: Quero entrar no Minha Casa Minha Vida ou no Cartão Reforma.
Cartão Reforma, Minha Casa Minha Vida e financiamento da casa própria.
São programas FEDERAIS operados pela Caixa. A Secretaria de Habitação da prefeitura faz o cadastro e te orienta a participar.
🐄Defesa agropecuária e crédito rural
📌 É o seu caso se: Preciso da guia de vacinação (GTA), de defesa agropecuária ou de crédito rural.
Vacinação obrigatória, sanidade animal (GTA), defesa agropecuária e crédito (Pronaf).
Sanidade e defesa agropecuária (febre aftosa, GTA) são do órgão estadual (ex.: ADAGRI) e do MAPA (federal); crédito rural (Pronaf) é no banco (ex.: Banco do Nordeste). A Secretaria de Agricultura orienta e dá assistência técnica (ATER).